1.     ACREDITAÇÃO

É um sistema de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde, voluntário, periódico e reservado. 

É uma ação coordenada por uma organização ou agência não governamental encarregada do desenvolvimento e atualização da sua metodologia. 

Tem um caráter eminentemente educativo, voltado para a melhoria contínua, sem finalidade de fiscalização ou controle oficial, não devendo ser confundido com os procedimentos de licenciamento e ações típicas de Estado. 

2.     BENEFÍCIOS DA ACREDITAÇÃO

·          Segurança para os pacientes e profissionais

·          Qualidade da assistência

·          Construção de equipe e melhoria contínua

·          Útil instrumento de gerenciamento

·          Critérios e objetivos concretos adaptados à realidade brasileira

·          Caminho para a melhoria contínua

3.     PRINCIPAIS INTERESSADOS NA ACREDITAÇÃO 

·         Líderes e administradores;

·         Profissionais de saúde;

·         Organizações de saúde;

·         Sistemas compradores;

·         Governo;

·         Cidadão.

4.     COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ACREDITAÇÃO

Os serviços são avaliados segundo critérios estabelecidos nos manuais regulamentados pela Anvisa/ONA. Esses manuais reúnem um conjunto de normas e procedimentos necessários para que os serviços de saúde recebam a certificação de unidade acreditada (IAC), que indica que o serviço está dentro dos padrões exigidos para o bom atendimento e tratamento dos usuários.

É possível a aplicação conjunta dos manuais - Serviços Hospitalares, Serviços de Hemoterapia, Serviços de Laboratórios Clínicos e Serviços de Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva - em um só documento. Isto objetiva simplificar o processo de acreditação, dando agilidade à avaliação e mobilidade às revisões futuras.

Os manuais estão estruturados em oito seções de avaliação: Liderança e Administração, Organização Profissional, Atenção ao Paciente/Cliente, Diagnóstico, Abastecimento e Apoio Logístico, Infra-estrutura, Apoio Técnico e Ensino e Pesquisa. 

É mantido o padrão de avaliação progressiva, que contempla três níveis de certificação: 

Acreditado, 

Acreditado Pleno e 

Acreditado com Excelência. 

Estão em fase de aprovação as normas de avaliação para serviços: Radiologia, Diagnóstico por Imagem, Radioterapia, Medicina Nuclear; e os Serviços Ambulatoriais, Terapêuticos e/ou Pronto Atendimento. 

5.     O PAPEL DA ONA – ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO

Dentro do Sistema Brasileiro de Acreditação, o processo de avaliação para certificação é de responsabilidade das Instituições Acreditadoras Credenciadas (IAC’S)pela ONA. 

Essa atividade é desempenhada pela equipe de avaliadores das Instituições Acreditadoras Credenciadas, tendo como referência as Normas do Sistema Brasileiro de Acreditação e o Manual Brasileiro de Acreditação - ONA específico.

É a Organização Prestadora de Serviços Saúde (OPSS) que manifesta o interesse pela avaliação, diretamente a uma das Instituições Acreditadoras Credenciadas (IAC).

A avaliação para certificação pode resultar em: 

·         Organização Prestadora de Serviços de Saúde Não Acreditada. 

·         Organização Prestadora de Serviços de Saúde Acreditada (Certificado com validade de 2 anos) 

·         Organização Prestadora de Serviços de Saúde Acreditada Plena (Certificado com validade de 2 anos) 

·         Organização Prestadora de Serviços de Saúde Acreditada com Excelência     (Certificado com validade de 3 anos) 

6.     FATOS HISTÓRICOS IMPORTANTES QUE INCENTIVARAM A ACREDITAÇÃO NO BRASIL:

·         Eclosão da AIDS, na década de 80, evidenciando negligências no controle das atividades hemoterápicas

·         Morte do presidente Tancredo Neves, em 1985, supostamente relacionada com o controle das infecções hospitalares

·         Acidente  radioativo  de  Goiânia,  em  1987,  evidenciando fragilidade das políticas de controle na área de radiações

·         Morte de 71 pacientes por problemas com a água utilizada na hemodiálise, em Caruaru, entre 1996-97

·         Escândalo da Clínica Santa Genoveva (RJ), com a morte de 99 idosos por maus tratos e péssimas condições sanitárias

FONTE: SITE DA ANVISA NA INTERNET  – www.anvisa.gov.br